Alberto João Jardim, conhecido entre outras coisas, pelo seu acutilante ódio pelo comunismo, decidiu lançar a proposta de torná-lo proibido na nossa constituição. Mais tarde terá explicado que pretendia tornar proibitiva a ideologia totalitária, isto é, o comunismo passar a ser considerado inconstitucional tal como já é o fascismo.
É um facto que em Portugal, o comunismo reserva-se ao direito de exigir para si, total ou parcialmente a herança de um regime de liberdade que hoje vivemos e com isso aproveita para exigir a todos os portugueses uma dívida de gratidão para com os camaradas da extrema-esquerda. Resumindo assim um "facto" que tomo a liberdade de transformar num possível mote propagandístico do PCP: "Sem Abril não haveria liberdade, sem comunismo não haveria Abril!"
A verdade é que não é possível fazer com clara exactidão o exercício de "como seria se isto acontece-se, ou não?". É simplesmente um exercício pouco sério do ponto de vista prático e uma vez que não nos é conferido qualquer poder profético, jamais podemos saber quando teríamos liberdade se não houvesse Abril de '74 e em que moldes essa liberdade seria estabelecida. Isto porque, com os meus breves 31 anos de vida, já discerni que cada indivíduo tem uma noção muito particular de liberdade e se para uns pode inclusive roçar a libertinagem, outros há que imaginam a mesma num conceito extremamente cativo.
Não deixa de ser curioso que na grande maioria dos programas da rádio, televisão e nas folhas dos jornais, claramente imbuídos pelo espírito da "esquerda democrática" consideram que a cada país difere o conceito de comunismo e que o Partido Comunista Português jamais pode ser equiparado, ao Partido Comunista Chinês ou ao antigo Soviético. Daí não poder ser considerado totalitário. "Simplesmente não faz sentido", resumem assim os célebres comentadores da nossa praça.
Não querendo cair na ratoeira da adivinhação por mim já expressa, não consigo deixar de especular com os meus botões, a possibilidade dos nossos camaradas comunistas terem um dia a falta de escrúpulo de proibir a proibição de ser comunista. Em nome da democracia e do pluralismo político, claro está!
Mas sendo assim, porque está o comunismo universal, basicamente interligado na ideologia através dos seus escritos e seus manifestos, ser considerado diferente? É obvio que existem muitas e variadas formas de comunismo tais como; Leninismo, Stalinismo, Trotskismo, Maoísmo, Titoísmo, Castrismo, Sandinismo, etc… Mas não são todas elas genericamente ligadas na sua génese e ideologia padrão?!
A facilidade como se desculpabiliza a ideologia e modus-vivendi dos nossos camaradas comunistas é algo quasi-nato, e difícil de explicar e exteriorizar em coerência para alguém que vive numa democracia como os Estados Unidos da América, mas a verdade é que continuamos a fazê-lo sem que nos interroguemos porque nos revemos tantas vezes em Karl Popper e Anna Arendt e a sua noção de totalitarismo e no caso particular do PCP existe um fardo gratificador que nos impede de o criticar plenamente pelo seu papel histórico na "luta pela liberdade".
A noção de totalitarismo é extremamente clara: é um regime político em que o estado não reconhece limites na sua autoridade e esforça-se por regular todos os aspectos da vida pública e privada. O PCP como outro partido comunista do globo que assim se qualifique é defensor deste tipo de regime, com as nuances que o diferem do fascismo, mas com a matriz que o demarca da democracia. Mas… torná-lo proibido será a solução?
A solução mais fácil, talvez, mas não necessariamente a melhor. Sabemos que a proibição muitas vezes martiriza o objecto proibitivo e mais tarde poder-se-á tornar um monstro que uma vez revolucionário fará danos significativos nas nossas liberdades e principalmente das gerações futuras com o peso da culpa de que são descendentes, aproveitando-se da pobreza do historicismo. Por um lado a proibição deve partir de nós mesmos, enquanto indivíduos que prezam a sua liberdade e que em honestidade política conseguem discernir de entre democracia e totalitarismo, escolhendo assim aquilo que é nobre e digno ao ser humano. Por outro lado sabemos que em democracia foram eleitos indivíduos como Adolf Hitler, e que, sendo apenas comuns mortais, nem sempre escolhemos aquilo que é melhor para nós e para a nossa liberdade.
Apesar das reservas que coloco a esta (im)possível proibição, tenho de admitir que no quadrante político em que está inserido só mesmo alguém com cojones a poderia propôr. A curto prazo, proibir o comunismo significaria o fim da utopia, das liberdades fúteis, do culto da preguiça e o crescimento económico-social de uma nação fortemente estruturada e diligente em valores de meritocracia e patriotismo. A longo prazo nunca poderemos adivinhar a pena que futuros revolucionários nos dariam como desrespeito pela sua verdade suprema; o comunismo. Mas se a palavra revolução está muitas vezes mais carregada de sangue que de liberdade, podemos imaginar que não seria um quadro agradável para nós, amigos da democracia.