Quinta-feira, 31 de Dezembro de 2009

 

O REGICÍDIO

 

«Tendo o regicídio consistido na essencial base do regime de 1910-2009, fica assim provado que à luz do Código Penal, o facto da ocorrência de Homicídio Qualificado Agravado, retira qualquer legitimidade à existência de uma Comissão oficial para as Comemorações da República. As verbas adstritas a esta entidade são ilegais, exigindo-se em nome do Estado de Direito, a imediata dissolução presidencial da dita organização»

 

Nuno Castelo-Branco in "Estado Sentido" (25 de Março de 2009)

 

[via Estado Sentido]

 

 

Nota de interesse: Diz o Código Penal, nomeadamente o  Artigo 32, relativo ao crimes de 'Homicidio Qualificado', nas seguintes alíneas:

 

[f] Ser determinado por ódio racial, religioso, político ou gerado pela cor, origem étnica ou nacional, pelo sexo ou pela orientação sexual da vítima; [h] Praticar o facto juntamente com, pelo menos, mais duas pessoas ou utilizar meio particularmente perigoso ou que se traduza na prática de crime de perigo comum; [j] Agir com frieza de ânimo, com reflexão sobre os meios empregados ou ter persistido na intenção de matar por mais de vinte e quatro horas; [l] Praticar o facto contra membro de órgão de soberania (...)



publicado por Marco Moreira às 11:14
 
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